Compra de Imóvel Alugado? Comprar um imóvel que já está disponível pode ser uma excelente oportunidade de investimento, garantindo renda passiva imediata. No entanto, existem questões jurídicas, contratuais e estratégicas que precisam ser consideradas antes de fechar o negócio. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para tomar uma decisão segura e vantajosa.
Pode vender um imóvel que está disponível? Compra de imóvel alugado.
Sim! O proprietário pode vender um imóvel comercial, mesmo que o contrato de locação ainda esteja em vigor. No entanto, essa venda deve seguir regras específicas previstas na Lei do Inquilinato para proteger os direitos do inquilino.
Quais os direitos do inquilino quando o imóvel está à venda?
Quando um imóvel alugado é colocado à venda, o inquilino tem direitos garantidos pela Lei do Inquilinato: Compra de imóvel alugado.
- Direito de preferência : O inquilino deve ser notificado sobre a intenção de venda e tem um prazo de 30 dias para manifestar interesse na compra.
- Continuidade do contrato : Caso não compre o imóvel, o inquilino tem direito de permanência no imóvel até o termo do contrato vigente.
- Notificação formal : O proprietário é obrigado a informar o inquilino sobre a intenção de vender o imóvel com antecedência adequada.
- Prazo de desocupação : Se o novo dono desejar a desocupação e não houver uma cláusula de vigência no contrato, o inquilino deverá ter 90 dias para sair após a venda.
Quais os direitos do proprietário durante a venda do imóvel imobiliário?
Assim como o inquilino tem seus direitos, o proprietário também está amparado pela lei:
- Direito de vender o imóvel a qualquer momento, desde que respeitada a legislação vigente.
- Direito de realizar visitas com potenciais compradores, combinando previamente com o inquilino.
- Decisão sobre a continuidade da locação : Após a venda, o novo proprietário pode decidir se mantém o contrato ou solicitar a desocupação, conforme permitido por lei.
Como fazer a venda de um imóvel alugado sem problemas legais?
Para evitar problemas durante a venda de um imóvel proprietário, siga estas recomendações:
- Notifique formalmente o pedido sobre a venda e ofereça a ele o direito de preferência.
- Respeite o direito de preferência : Se o inquilino quiser comprar, o proprietário deve priorizá-lo.
- Facilitar as visitas de potenciais compradores, combinando horários com o inquilino.
- Considere uma cláusula de vigência : Se registrado, o novo dono deve estipular o contrato até o seu termo.
- Busque apoio profissional : Contar com uma imobiliária especializada pode evitar conflitos e erros legais.
O que acontece depois que o imóvel alugado para venda?
Quando um imóvel vendido for vendido, o contrato de locação permanece válido e deve ser respeitado pelo novo proprietário, a menos que não haja uma cláusula de vigência protegida.
- Se houver cláusula de vigência registrada na matrícula do imóvel, o novo dono deverá manter o contrato até seu término.
- Se não houver cláusula de vigência , o novo proprietário poderá solicitar a desocupação, concedendo ao inquilino um prazo de 90 dias .
Conclusão
A compra de um imóvel oferecido pode ser um excelente negócio para investidores que desejam renda passiva imediata. No entanto, tanto os fornecedores quanto os fornecedores devem respeitar os direitos do inquilino e seguir a Lei do Inquilinato para evitar problemas legais.
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